Lei pelé – a “lei áurea” do jogador profissional defutebol

Resumo

O objetivo do presente estudo foi pesquisar através de revisão bilbiográfica as alterações promovidas na relação contratual do jogador profissional de futebol para  com as instituições esportivas empregadoras, antes  e após a publicação da Lei nº. 9.615/98, a “Lei Pelé”, que pode ser codnominada com sendo a “Lei Áurea” do futebol, por contemplar o término da relação escravagista existente até então entre as entidades de prática esportiva e os atletas, bem como as principais dificuldades encontradas pelos Clubes, na aplicação do ordenamento jurídico vigente. O desenvolvimento da presente monografia foi estruturado de forma a contemplar os aspectos jurídicos do  contrato de trabalho do jogador de futebol profissional, notadamente à luz do Direito do Trabalho, os direitos, as obrigações, as peculiaridades, enfim, toda a normatização concernente à regulamentação deste tipo de contrato. Buscou-se detalhar os aspectos da relação empregatícia entre os clubes e  os atletas profissionais e as celeumas suscitadas na aplicação do ordenamento jurídico. Estes aspectos foram pesquisadas através literatura especializada e na “Web”, procurou-se identificar as principais dificuldades porque passam as instituições esportivas pós edição da Lei Pelé, que invariavelmente, travam contendas diárias nos Tribunais Regionais e Federais do Trabalho contra seus ex-atletas que outrora beijavam o distintivo e faziam juras de amor ao Clube do “coração”. Por fim, observa que, apesar da gritaria geral provocada por dirigentes das principais entidades de prática desportiva logo após a edição da Lei Pelé, os clubes já tem dado provas cabais de ajustamento à nova legislação, e assim devem fazê-lo, sob pena de fecharem as portas por insolvência ao não conseguirem cumprir a totalidade do que preconiza a legislação esportiva.